Transparência editorial
De onde vêm as leis e as questões da LeiProva?
No acervo persistido do quiz, a lei utilizada hoje é a Constituição consolidada no Portal da Legislação da Presidência da República. As 12 questões do beta são originais e assistidas por OpenAI Codex, com conferência técnica da literalidade; ainda não existe revisão humana independente registrada. Não há questões anteriores licenciadas nem questões inéditas no estilo de banca publicadas.
Inventário atual
Acervo persistido e microdemonstrações
O primeiro recorte é Direito Constitucional: arts. 5º, 37, 41, 84 e 144 da Constituição Federal. Cada questão guarda a URL oficial, a data de verificação, a alternativa literal, o tipo de alteração usado nos distratores e a explicação.
A versão atual foi verificada em 16 de agosto de 2026. Essa data não significa que a LeiProva substitui o Diário Oficial nem garante que nenhuma mudança tenha ocorrido depois dela; é o marco editorial que permite ao usuário avaliar a atualidade do item.
Separadamente, o laboratório ilustrativo da página inicial contém três microexemplos não persistidos no quiz: Constituição, art. 5º, LIV; Constituição, art. 37, caput; e Código Penal, art. 1º. Esses trechos foram novamente conferidos nas páginas oficiais em 17 de agosto de 2026.
- Norma
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Origem
- Portal da Legislação — Presidência da República
- Conferência técnica da fonte
- 16/08/2026
- Produção das questões
- Original, assistida por IA e baseada no texto oficial
Hierarquia de fontes
A fonte muda conforme a jurisdição
Para cada norma, registramos a página oficial específica e a data de acesso. Agregadores e mecanismos de busca podem ajudar a localizar um ato, mas não substituem a conferência no órgão competente.
Normas federais consolidadas
Portal da Legislação da Presidência da República, com URL direta do ato e conferência da redação indicada como compilada.
Portal da LegislaçãoPublicação e alterações federais
Diário Oficial da União e dados abertos da Imprensa Nacional para confirmar publicação, data e ato modificador.
INLABS — Imprensa NacionalNormas estaduais e locais
Assembleia Legislativa, governo e diário oficial do ente responsável. A LeiProva não reutiliza automaticamente uma URL federal para outro ente.
Processo legislativo e conferência
Portais oficiais da Câmara e do Senado funcionam como apoio para tramitação, histórico e atos relacionados; a vigência é conferida na publicação oficial.
Legislação — Câmara dos DeputadosPlano de atualização contínua com trava humana
Como uma mudança legislativa deve chegar ao aplicativo
O banco já comporta URL oficial, impressão digital, vigência, versão atual ou substituída, data de verificação e status editorial. O monitor automático periódico ainda não está ativo; por enquanto a conferência ocorre antes da publicação. Esta é a sequência prevista para automatizar alertas sem automatizar o gabarito final.
1. Detectar
Consultar a fonte oficial e registrar quando o conteúdo foi verificado. Uma mudança gera uma nova versão; não sobrescreve silenciosamente o histórico.
2. Comparar
Calcular a impressão digital da versão e revisar quais artigos, alternativas e explicações foram afetados pela alteração.
3. Suspender
Se a vigência estiver em dúvida, o item deve sair do treino até a conferência. Disponibilidade não tem prioridade sobre correção.
4. Revisar e publicar
Uma pessoa revisora valida texto, vigência, gabarito e explicação. Só então o registro recebe a identificação dessa revisão humana e pode integrar a oferta comercial.
Proveniência das questões
Três tipos de conteúdo, três regras diferentes
Questões originais de lei seca assistidas por IA
A alternativa correta reproduz o trecho oficial; os distratores recebem alterações controladas de palavra, prazo, condição, órgão ou alcance. Há 12 itens desse tipo no beta, ainda pendentes de revisão humana independente.
Questões anteriores
Hoje há zero. Só entrarão com autorização ou licença documentada, titular identificado, URL de origem, edição, número original e validade do direito de uso. Estar disponível para download não equivale a licença comercial.
Questões inéditas no estilo da banca
Hoje há zero. Os futuros itens deverão ser originais, registrar modelo e versão do processo, passar por análise de similaridade e revisão jurídica/editorial humana. A IA poderá apoiar um rascunho; não publicará diretamente.
Público não significa domínio público
Uma banca publicar caderno e gabarito prova que o arquivo pode ser acessado. Isso, sozinho, não concede autorização para copiar, adaptar, vender ou inserir o material integralmente em uma base comercial.
A Lei nº 9.610/1998 exclui textos de leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais da proteção autoral prevista nessa lei. A mesma norma reserva ao autor os direitos de utilização, reprodução, adaptação, distribuição e inclusão em base de dados de obras protegidas. Por isso, tratamos texto normativo e caderno de prova como categorias distintas.
O Portal da Legislação também possui política própria de reutilização. A fonte, a URL e a data de acesso devem acompanhar o conteúdo. Os trechos exibidos na LeiProva são meramente informativos e não oficiais e não substituem a publicação no Diário Oficial da União.
Padrão antes do lançamento
O que todo item deverá permitir conferir
- Norma, artigo e URL oficial usados no item.
- Data da última verificação editorial.
- Origem própria ou licenciada da questão.
- Correção e explicação depois da resposta.
- Sinalização ou suspensão quando houver dúvida de vigência.
- Canal para reportar inconsistência de conteúdo — ainda em configuração.